O juiz Luiz Roberto Ayube aceitou o pedido de antecipação de tutela da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi). A decisão proíbe as empresas responsáveis pelas publicações de continuarem a cobrar os serviços. A semelhança da cobrança das taxas às emitidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), responsável pelo registros de marcas e patentes no país, também foi considerada pelo juiz.

“O boleto era bem feito. Tinha tudo que um boleto oficial possui. No entanto, havia uma informação expressa que se não houvesse o pagamento da taxa, que era em torno de R$ 200, o depositante poderia perder seu registro”, comenta Álvaro Oliveira, do Dannemann Siemsen Advogados. Segundo o advogado, o ato das agências é praticado há cerca de três anos e que eles já atenderam a dezenas de pedidos sobre a cobrança indevida.

A ação civil pública foi impetrada no dia 29 de outubro pela Abapi. O juiz, além da suspensão das cobranças, determinou ainda uma multa diária de R$ 500, caso o envio dos boletos continue. Para Álvaro Oliveira, a decisão é importante para que “aqueles que não estejam tão informados sobre o processo de registro de marcas e patentes possam ficar alertas de que há ações de má-fé”, diz. Esta reportagem tentou contato com as empresas, mas o telefone da Edição Anual de Marcas e Patentes, que consta em seu site, é de uma residência. A União Brasileira de Marcas Registradas não foi localizada. Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernanda Bompan)

O coordenador-geral de Inovação Tecnológica do MCT, Reinaldo Danna, em palestra proferida na tarde de ontem (18), em Brasília, alertou os Estados que não concorreram aos editais do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) em 2008 e também aos que não tiveram projetos aprovados, que já comecem a se articular em suas unidades da Federação para apresentarem propostas ao próximo edital, que será lançado no início de 2009. Danna participou de mesa de debates durante o Fórum dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).
     Ainda sobre o Sibratec, Reinaldo Danna disse que em alguns Estados o programa não está sendo entendido de forma correta. “As redes [Redes de Extensão Tecnológica], por exemplo, são para prestar serviços, atender às demandas e não para servirem de apoio ao que já existe, como o Modernit ou o CT-Infra”, explicou o coordenador-geral. 
 
     NITs
     Reinaldo Danna informou que ainda nesta semana será lançado um edital para apoio aos núcleos de inovação tecnológica (NITs) no valor de R$ 10 milhões. “Não ficaremos bancando NITs, mas entendemos que é necessário um passo inicial. Se as ICTs tiverem um NIT organizado, terão mais chances de captar recursos”, explica.
     Danna disse que o ministério está estimulando, por meio de editais, a criação desses núcleos. “Os Centros de Inovação do Sibratec, por exemplo, terão que ter seus NITs”. 
     O coordenador-geral afirmou que os núcleos, além de facilitar a negociação direta das instituições científicas e tecnológicas [ICTs] com as empresas são importantíssimos para a estruturação de propostas. “Os projetos existem, mas estão sendo mal elaborados tanto no Pappe Subvenção, no Juro Zero e outros programas.”
 
     Subvenção
     ”Está havendo uma forçada de barra para colocar o que não pode nas propostas, por exemplo: colocar como dispêndio a compra de máquina. Isso não exite. A renúncia fiscal é para a empresa fazer pesquisa ou contratar unidade de pesquisa. Então há coisas erradas que eu acredito que, às vezes, é por desconhecimento”, disse Reinaldo Danna sobre os projetos encaminhados aos editais de Subvenção Econômica. 
     Danna ressaltou que falta às empresas entenderem o que é a Lei de Inovação e como elas podem se relacionar com esses mecanismos. 
     Também, na mesma mesa de debates, participou o chefe do Departamento de Projetos e Programas (DPEP/Finep), Rochester Gomes da Costa. Ele ressaltou que, até hoje, nenhum projeto do primeiro edital do Pappe Subvenção (2006) foi contratado. “Mas digo que foi um excelente edital para identificarmos a demanda das micro, pequenas e médias empresas (MPEs) nas unidades da Federação, mas só saberemos se esse foi um mecanismo eficaz, quando tivermos dados concretos, de projetos contratos”, disse. O Pappe Subvenção é feito em parceria com os Estados. 
     Para Costa, é importante lembrar que todos esses mecanismos foram criados recentemente e que o aprendizado tem sido importante. “A partir do momento em que os projetos estiverem mais maduros poderemos ter mecanismos eficazes de acompanhamento e avaliação.”
     (Fabiana Santos para o Gestão C&T online)

A pesquisa é um dos principais acionadores do crescimento econômico e competitividade no mercado global. O sucesso de uma economia baseada no conhecimento dependerá de nossa habilidade em inovar, para gerar novos conhecimentos, idéias e tecnologias. As inovações devem ser utilizadas para conquistar benefícios culturais, sociais e econômicos. A chave para o sucesso da inovação é o fluxo da criatividade, idéias, habilidades e pessoas entre os atores do sistema de inovação, ou seja, as universidades, institutos de pesquisa e empresas.

Esta primeira edição do Catálogo de Patentes das Instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Paraná, reúne a descrição das patentes, solicitadas e concedidas, de dezesseis instituições do nosso estado. Esta é mais uma iniciativa do Nitpar –Núcleo de Inovação Tecnológica do Paraná no âmbito de sua atuação, que visa basicamente encorajar a invenção, a criatividade e a inovação no Paraná.

Esperamos que o Catálogo seja uma contribuição à consecução dos objetivos da Lei da Inovação, porque se constitui em um inventário das principais linhas de pesquisa de nossas instituições que chegaram a resultados promissores. Sua divulgação permitirá que sejam identificadas Instituições de P&D&I e linhas de pesquisa que se destacam por resultados concretos, facilitando a formação de parcerias para novos desenvolvimentos e acelerando o ciclo de inovação pela assimilação de conhecimentos e resultados já disponíveis. Da mesma forma, o Catálogo será útil a empresas em busca de parcerias, de tecnologia, de conhecimentos e mesmo de inspiração para seu desenvolvimento tecnológico.

Agradecemos às instituições que colaboraram nesta primeira edição e nos comprometemos a revisar periodicamente o Catálogo, atualizando as informações, agregando mais instituições, aperfeiçoando a descrição das patentes, e ampliando sua divulgação. O Catálogo de Patentes pode ser visualizado e atualizado pelas Instituições cadastradas no Portal do NITPAR (www.nitpar.pr.gov.br) ou pelo email (appi@tecpar.br). Gostaríamos para isso receber dos usuários comentários e sugestões sobre o conteúdo, a forma de apresentação e a divulgação. - NITPAR - 27/10/2008

Acesse o catalogopatentes.pdf

Este Curso está sendo realizado com base em um Protocolo de Intenções assinado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Paraná (SETI), por intermédio da Agência Paranaense de Propriedade Industrial – APPI e da Rede Paranaense de Propriedade Intelectual, com o objetivo de capacitar recursos humanos para as atividades de difusão dos sistemas de propriedade industrial e de disseminação da importância da informação tecnológica contida nos documentos de patentes.

DATA: 12 e 13 de novembro de 2008.

HORÁRIO: 08:30 às 18:00 horas.

LOCAL: SETI / NITPAR

Avenida Prefeito Lothário Meissner, 350 - Jardim Botânico

Curitiba – Paraná

A segurança jurídica e a desburocratização no acesso ao crédito são os itens mais importantes para o estímulo à inovação no Brasil. As empresas, no entanto, encontram dificuldades para usar os instrumentos de apoio à inovação e por isso relutam em buscar os benefícios das leis de incentivo. Essa foi a principal constatação do grupo que participou da temática “Inovação e Produtividade na Indústria”, realizada durante o 3º Encontro Nacional da Indústria (Enai).

A inovação tecnológica é reconhecida pela maioria dos executivos mundiais como essencial para uma trajetória competitiva e obrigatória na estratégia das empresas de sucesso, segundo a definição que consta do documento “Mobilização Nacional para a Inovação - MEI”.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o maior problema para o estímulo à inovação é a burocracia. Segundo ele, as dificuldades de acesso aos recursos afetam principalmente as micro e pequenas empresas.

“As empresas só conseguem ter acesso se tem a Certidão Negativa de Débitos e, segundo levantamento da Abimaq, quase 70% dos associados tem algum problema com a receita, o que é natural em um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo”, afirmou Aubert Neto.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Manuel Rebelo, concordou que há uma burocracia excessiva no financiamento. Ele destacou que ela é fruto de um contexto em que a organização tinha poucos recursos para investir. “Com a escassez de recursos, a Finep tinha processos mais complexos de financiamento, para diminuir a demanda”, explicou Rebelo. “Hoje a situação é de abundância relativa de recursos e isso implica mudança cultural dentro da Finep, que tende a ampliar o acesso ao crédito.”

De acordo com o presidente da Finep, há também, entre os empresários, problemas culturais e de informação sobre os instrumentos de apoio à inovação. “Um dos desafios”, disse Rebelo, “é enraizar as informações sobre as linhas de financiamento que podem ser concedidas aos empresários”. Os participantes concordaram que é preciso simplificar a burocracia e as exigências de garantias envolvidas nos processos de acesso das indústrias ao crédito e a outros mecanismos de apoio à inovação, principalmente para as empresas de médio e pequeno porte.

Rebelo disse ainda que a ´Mobilização Empresarial para a Inovação´, lançada no 3º Encontro Nacional da Indústria, vai auxiliar na disseminação dos instrumentos de apoio à inovação. “Esse movimento tem papel importante”, enfatizou o presidente da Finep, “na consolidação de uma cultura promotora da inovação. As empresas brasileiras foram montadas em um contexto em que a inovação não era central e o mercado nacional era fortemente protegido.”

De acordo com o presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento da CNI, Rodrigo da Rocha Loures, a crise não afetará empresas bem preparadas, bem gerenciadas. “Há tendência de escassez de crédito e redução nos investimentos. Para solucionar essa questão, o governo deve desonerar investimentos e garantir recursos para empresas saudáveis.” “É uma crise financeira e não uma crise de produção.”

O representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) João Carlos Ferraz destacou que, mesmo com a crise, o investimento continuará a ser prioridade para a instituição. “Serão dadas melhores condições ao investimento, principalmente, no setor de infra-estrutura”, afirmou.

Para Aubert Neto, inovação tecnológica é a palavra mágica para a perenidade da indústria brasileira. “Quem não estiver pensando em inovação tecnológica vai ser mais afetado do que quem a faz”, afirmou. “As empresas que vão sair dessa crise fortalecidas, pode ter certeza, serão as que priorizam a inovação.”

Segundo ele, a inovação tecnológica está diretamente relacionada à qualidade da educação. “Qualquer país de primeiro mundo investe maciçamente em educação. Se o Brasil quiser sair dessa situação de baixos índices de inovação precisa fazer grandes investimentos em educação”, ressaltou Aubert Neto.

A opinião é compartilhada pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Ricardo Felizzola. “O Brasil não tem uma cultura empreendedora. A inovação vive de uma atitude empreendedora”, destacou.

Os pesquisadores extensionistas e professores pesquisadores premiados receberão um valor equivalente a uma vez e meia o valor do vencimento de professor titular em regime de dedicação exclusiva, incluindo gratificação de incentivo à titularidade de doutor, destinado a custear a participação em evento científico internacional de livre escolha. Os estudantes de graduação premiados recebem um valor destinado a custear a participação em evento científico ou curso de aperfeiçoamento, ou aquisição de equipamentos e materiais. O inventor independente premiado receberá um valor destinado à melhoria do invento ou criação e registro de patente ou outra forma de proteção de propriedade intelectual.

No total, a SETI recebeu 31 inscrições, nas categorias de pesquisador-extensionista, professor-pesquisador, estudante de graduação e inventor independente.

Confira os vencedores:

Categoria: Pesquisador - Extensionista / Ciências Sociais e Humanas

1º lugar: Ana Cleide Chiarotti / UEL

Categoria: Pesquisador - Extensionista / Ciências Agrárias

1º lugar: Nelci Catarina Chiquetto / UEPG

Categoria: Professor-Pesquisador / Ciências Sociais e Humanas

1º lugar: Fernando Franco Netto / UNICENTRO

Categoria: Professor-Pesquisador / Ciências Ciências Agrárias

1º lugar: Eduardo Fávero Caíres / UEPG

Categoria: Estudante de Curso de Graduação / Ciências Sociais e Humanas

1º lugar: Vinícius Gonçalves Vidigal / UEM

Categoria: Estudante de Curso de Graduação / Ciências Agrárias

1º lugar: Rodolpho César dos Reis Tirini / UNIOESTE

Categoria: Inventor Independente

1º lugar: Silvio Sepka Moreira

Produção de Madeira da Grimpa do Pinheiro

Menção Honrosa: Nielson Infante Vieira

Usina Hidroelétrica Marinha

REVISTA E PAINEL

Durante o encontro, será lançada a revista de ciência, tecnologia e inovação “Sem Fronteiras”, editada pela Seti, cuja proposta é difundir o conhecimento produzido nas universidades, faculdades e institutos de pesquisa junto à comunidade acadêmica e público leigo. No lançamento, haverá uma conferência do jornalista Marcelo Leite, colunista da Folha de S. Paulo, com o tema “Resgate da ciência pela cultura; o papel do jornalismo”. Leite assina a coluna “Ciência em Dia”, no caderno Mais! da Folha de S. Paulo.

Também na programação, o painel “Popularização da ciência e jornalismo científico”, com a doutora em comunicação e pesquisadora da Unicamp Simone Bortoliero, vai discutir o papel do jornalista frente à necessidade de popularização da ciência e da tecnologia, como forma de levar à sociedade informações que contribuam para ampliar seus conhecimentos e melhorar sua qualidade de vida.

A extensa programação do Encontro inclui ainda uma feira de produtos das empresas das incubadoras tecnológicas paranaenses; apresentações sobre pesquisa e transferência de tecnologia; palestras sobre a qualidade da saúde no Paraná, entre outros eventos.

Um evento de intercâmbio técnico-científico, o 2º Encontro de Ciência e Tecnologia do Paraná tem como objetivos consolidar o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná e apresentar uma amostra dos resultados de projetos apoiados com recursos da Fundação Araucária, do Fundo Paraná e do maior programa de extensão universitária do país, o Universidade Sem Fronteiras.

As inscrições para o 2º Encontro de Ciência e Tecnologia do Paraná são gratuitas e podem ser feitas até o dia 24 de outubro, no endereço eletrônico www.unicentro.br/encontrocet2008 .

SERVIÇO:

Data: 27 a 29 de outubro de 2008\

Local: Centro de Eventos Pahy

Rua Guairá, nº 5593 - bairro Boqueirão - Guarapuava - PR

MAIS INFORMAÇÕES:

Assessoria de Imprensa da Seti

(41) 3281-7337 - 3281-7338 - 3281- 7339

e-mail: imprensa@seti.pr.gov.br

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O estimulo à participação do funcionário ou pesquisador público no processo de inovação foi fixado em 10% no Ceará, no mínimo – o dobro da versão federal – e no máximo um terço dos  ganhos econômicos auferidos pela instituição de ciência e tecnologia (ICT) sediada no Estado. A participação poderá ser partilhada entre os membros da equipe de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

“O Ceará ainda não tem parques tecnológicos”, assinala Teresa Mota, que os considera o melhor local para a inovação. Segundo Mota, a lei cearense começa a preencher a lacuna ao definir que “o Estado apoiará parques tecnológicos e incubadoras de empresas, como parte de sua estratégia para incentivar os investimentos em inovação e pesquisa científica e tecnológica”.

René Barreira avalia que a Lei de Inovação será muito importante para a consolidação do sistema estadual de ciência, tecnologia, inovação e educação superior do Ceará. E lembrou que o texto da legislação teve a aprovação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que, de acordo com a lei, terá que analisar e decidir sobre a inclusão e a exclusão de empreendimentos caracterizados como parques tecnológicos. Para isso, serão levados em consideração, além de requisitos a serem estabelecidos em sua regulamentação, a sua importância para o desenvolvimento tecnológico do Estado, o seu modelo de gestão e a sua sustentabilidade econômico-financeira.

O Estado, suasautarquias, fundações e empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, poderão participar do capital de sociedade ou associar-se à pessoa jurídica caracterizada como parque tecnológico ou como incubadora de empresas pertencentes ao Sistema Cearense de Inovação.

Interiorização

A aplicação da lei cearense dará prioridade aos municípios do interior do Estado e às ações que visem a dotar a pesquisa e o sistema produtivo de maiores recursos humano e capacitação tecnológica. O texto assegura tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, dá tratamento preferencial às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Estado na aquisição de bens e serviços, pelo poder público.

A Lei vincula a concessão de recursos financeiros oriundos do governo local na forma de subvenção econômica a uma contrapartida obrigatória pela empresa beneficiária, de acordo com a regulamentação do Estado (Secitece e Funcap). Cria o Sistema Cearense de Inovação e o Sistema Local de Inovação, com objetivo de “incentivar e induzir o desenvolvimento sustentável, estimulando projetos e programas de inovação articulados com o setor público e privado, com mecanismos de financiamento específicos a serem criados pelo Estado”.

Repercussão

O presidente da Etice, Fernando Carvalho, ex-secretário regional da SBPC, pesquisador da Universidade Federal Ceará, disse que a lei federal é pouco usada na intensidade que deveria ser. E reforça sua opinião com o fato de ele não conhecer nenhum pesquisador que a tenha usado para fazer empresa ou em atividade de pesquisa gerando produto. Carvalho sugeriu a parceria de pesquisadores com empresas já existentes por meio do mecanismo de spin off.

Jurandir Picanço enfatizou que a inovação é realizada na empresa quando o conhecimento tem aplicação comercial, gera emprego e desenvolvimento. O diretor da Fiec criticou a falta de motivação dos empresários para saber da lei de inovação. Mas calculou que já teriam tido conhecimento se fosse isenção de impostos, e acionado seus contadores para usufruir do benefício legal. “A lei deu um norte ao colocar laboratórios e bolsistas para contribuir com o negócio da empresa, que pode transformar conhecimento em inovação”, disse ele.

Veja a íntegra da lei por este link, na página 5.

Com informações do jornalista Flamínio Araripe[/lang_pt]