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Entidades pedem ajustes nos exames de pedidos de patente para biotecnologia

Entidades do ecossistema de inovação, do setor produtivo e acadêmico enviaram uma carta ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pedindo ajustes nas “Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia”, norma imposta pelo instituto em 2015. A expectativa é mudar o critério que prevê a inclusão de sequências biológicas no relatório descritivo e a exigência de indicar todas as sequências necessárias à proteção adequada da tecnologia.

De acordo com a carta, o critério estabelecido pelo INPI não é aceito para delimitar o objetivo de proteção dos pedidos de patente. “[Ele] resulta em um cenário de insegurança jurídica e consequente desestímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à atração de novas tecnologias ao país, na área de biotecnologia”, apontou o documento.

Uma das bases para o posicionamento das entidades partiu da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI), que realizou um estudo sobre a prática de exame de pedidos de patentes em nove jurisdições (Estados Unidos, Europa, Japão, Canadá, China, Índia, Austrália, México e Argentina) em comparação com a prática brasileira, bem como intensos debates envolvendo as áreas técnica e jurídica de suas associadas.

“O resultado desse criterioso estudo e rico debate materializa-se no presente posicionamento que apresenta uma discussão minuciosa iniciando-se com o entendimento e prática de exame do INPI e detalhamento do fato gerador da insegurança acima mencionada, até a apresentação de uma proposta de adequação pontual das diretrizes, especificamente no item 6.2, solidamente fundamentada em critérios jurídicos e técnicos”, destacou a carta.

Assinaram o documento a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira de Propriedade Industrial (ABPI), Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AgroBio), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Conselho de Informações em Biotecnologia (CIB), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Universidade Federal do ABC (UFABC), que juntos representam mais de 300 Instituições, nacionais e multinacionais.

Para mais informações, acesse a carta na íntegra aqui.

(Agência ABIPTI, com informações da Anpei)

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